Pejotização

21/09/2013 14:26

A questão não é ser contra ou a favor da terceirização — ou pejotização, que é a contratação de uma empresa individual, ou seja, Pessoa Jurídica, ao invés de um empregado via Consolidação das Leis do Trabalho. No caso de profissões que têm um caráter liberal, como escritor, pintor, músico e também jornalista, não faz sentido a contratação por meio da CLT, ao menos de forma obrigatória.

 

A defesa disso é a mais pura demagogia. O que é preciso é elaborar uma legislação que proporcione ao pejotizado um ganho que some o que ele receberia de salário (se fosse contratado), mais os valores relativos a benefícios como vale-transporte, vale-refeição, seguro saúde, FGTS, 40% das Férias, 13º Salário e outros mais que possam estar na CLT ou nos Acordos Coletivos atuais da categoria.

 

Qual o interesse do patrão numa lei dessas, que lhe obrigaria a pagar praticamente o mesmo montante hoje dispensado com um contratado via CLT? Em primeiro lugar, a drástica diminuição da burocracia, que também lhe custa muito, pois ele é obrigado a manter uma estrutura administrativa com esse fim, ou a contratar os serviços de terceiros para realizá-la. Outra vantagem para o patrão é a agilidade no processo de contratação e rescisão de contratos. E quanto a isso, deixemos de lado a hipocrisia. Garantia de emprego é uma ficção.

 

Mesmo que o patrão, por acordo ou determinação judicial, tenha de compensar o empregado pela decisão de demití-lo sem justa causa, em valores além daqueles previstos na CLT e já referidos acima, mesmo que isso aconteça a demissão ocorrerá, e tudo o mais, do ponto de vista de quem perde o emprego, é um paliativo. Se essa pessoa tiver idade avançada, então, o desastre será completo.

 

No caso da contratação via PJ, ao menos o profissional tem como se precaver, utilizando da forma que melhor lhe convier os valores que receberá mensalmente, relativos aos benefícios e direitos constantes da CLT. Até mesmo investindo uma parte no aprimoramento do seu negócio. Se a pejotização elimina da relação patrão-empregado a falsa sensação de estabilidade que a condição de ter Carteira assinada oferece, de outro lado cria a de contratante-fornecedor, incentivando o profissional liberal a assumir a sua maioridade como pessoa. A luta é pelo aprimoramento da lei, o que não elimina a figura dos Sindicatos, por exemplo.